ATOS OFICIAIS
- Notificação – A Comissão Especial, no uso de suas atribuições determina a NOTIFICAÇÃO do Senhor Janser Soares Mesquita, para que tome conhecimento que nesta Casa Legislativa foi aberto o Processo de julgamento das Contas do Exercício Financeiro de 2013 de vossa responsabilidade, cujo Parecer Opinativo do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, opinou pela Aprovação, porém com Ressalvas. Segue em anexo o respectivo parecer, conforme prazo e forma constante da Emenda à Lei Orgânica N° 003/2008, devendo dá ciente desta até o prazo de 15 dias.
