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ATOS OFICIAIS Edital – O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Passé-Bahia, atendendo ao comando do inciso LV do Art. 5º da Constituição Federal, das disposições da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno dessa Casa Legislativa e, supletivamente, da legislação Federal em vigor, FAZ SABER a todos os que o presente edital, no […]
INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL RGF – ANEXO I (1º QUADRIMESTRE 2016) – Demonstrativo da despesa com pessoal.
ATOS OFICIAIS Decreto Nº 193/2016 – Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD do Poder Executivo, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Presidente da camara.
ATOS OFICIAIS Decreto Nº 193/2016 – Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD do Poder Executivo, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Presidente da camara.
ATOS OFICIAIS Notificação – A Comissão Especial da Câmara Municipal de São Sebastião do Passé em acordo com a Lei Orgânica Municipal e em cumprimento ao Inciso LV do art. 5º da Constituição Federal determina a NOTIFICAÇÃO da Senhora Ex-Prefeita Tânia Maria Portugal da Silva, para que apresente, querendo, sua defesa sobre o Parecer Opinativo […]