ATOS OFICIAIS

  • Edital – O Presidente da Comissão Especial do Poder Legislativo local, atendendo ao comando do Art 5o, LIV e LV, da Constituição Federal, das disposições da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa e, supletivamente, da legislação Federal em vigor, FAZ SABER a todos os que o presente edital, no prazo conforme a lei, virem ou dele tiverem conhecimento, que na Câmara de Vereadores de Sâo Sebastião do Passé, corre os trâmites do processo de julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal, Exercício 2013, de responsabilidade do atual gestor, Janser Soares Mesquita.

 

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