ATOS OFICIAIS
- Edital – O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Passé-Bahia, atendendo ao comando do inciso LV do Art. 5º da Constituição Federal, das disposições da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno dessa Casa Legislativa e, supletivamente, da legislação Federal em vigor, FAZ SABER a todos os que o presente edital, no prazo conforme a lei, virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 07.06.2016 será julgado nesta Câmara de Vereadores o Parecer do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, relativo as Contas do Exercício Financeiro de 2012 de responsabilidade da ex-gestora do Município de São Sebastião do Passé, Senhora Tânia Maria Portugal da Silva.
