ATOS OFICIAIS
- Portaria Nº 03/2016 – Colocar á disposição dos munícipes, Parecer Prévio nº 18611/ 13 do (TCM) Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, referente á prestação de contas do exercício financeiro de 2012 de responsabilidade da ex-gestora do Município de São Sebastião do Passé, Senhora Tânia Maria Portugal da Silva, o qual encontra-se nesta Câmara Municipal.
- Resolução Nº 01/2016 – Fica constituída a devida Comissão Especial, com a finalidade de julgar as contas referentes ao exercício financeiro de 2012, Parecer Prévio nº 18611/13 tendo como gestora a Sra. Tânia Maria Portugal da Silva, onde deverá ser observada as prescrições esculpidas nos arts. 17 A e seguintes, todos da Lei Orgânica Municipal de São Sebastião do Passé.
- Edital – FAZ SABER a todos os que o presente edital, no prazo conforme a lei, virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Câmara de Vereadores corre os trâmites do processo de julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal, Exercício 2012, de responsabilidade da ex-gestora Tânia Maria Portugal da Silva.
